Há dois tipos de assinatura no AllEars.Vet, com validades jurídicas diferentes. Ao assinar uma receita ou documento, você escolhe qual usar.
- Assinatura digital (ICP-Brasil): assinatura eletrônica qualificada (MP 2.200-2/2001) — mesma validade jurídica da assinatura de próprio punho, verificável e à prova de adulteração. Exige um certificado digital A1. Disponível no plano Pro.
- Assinatura manuscrita: uma foto da sua assinatura, convertida em alto contraste e carimbada no documento. Equivale a um documento impresso e assinado à mão — não é assinatura qualificada e não tem verificação ICP-Brasil. Disponível para todos os planos (basta ter CRMV). Não pode ser usada em receita de controle especial ou magistral, que exigem a assinatura digital — nesses tipos, o método aparece desabilitado na tela de assinatura com o aviso "Indisponível neste receituário".
Configurar o certificado (uma vez só)
Em Configurações → Assinatura digital, envie seu certificado A1 (e-CPF ICP-Brasil, arquivo .pfx/.p12). Ele fica guardado de forma cifrada e, nas próximas assinaturas, o app pede só a senha — que nunca é armazenada. Na mesma tela você vê titular e validade e pode remover o certificado.
A3 (token/cartão) e certificado em nuvem ainda não são suportados. A tela traz orientação sobre os tipos de certificado e um link oficial (ITI) de onde obter um.
Cadastrar a assinatura manuscrita
Na mesma tela Configurações → Assinaturas, na seção Assinatura manuscrita, envie uma foto da sua assinatura: assine com caneta escura em papel branco, com boa iluminação e sem sombras, e fotografe enquadrando só a assinatura. O app remove o fundo automaticamente e mostra uma prévia em alto contraste. Basta ter CRMV cadastrado.
Assinar uma receita ou documento
Toque em Assinar — a ação fica no menu ⋯ (mais ações) e, no celular, também no painel inferior da receita ou documento. O menu ⋯ oferece Assinar também enquanto você edita: o app salva primeiro e já abre a assinatura. Escolha o método: Assinatura digital (informe a senha do certificado) ou Assinatura manuscrita (sem senha) — nos dois casos o app abre o PDF e você arrasta a assinatura/selo até o local desejado, escolhendo posição e tamanho. Requisito comum: CRMV cadastrado.
Ao assinar com certificado ICP-Brasil em documentos, receita simples e PDFs enviados, o app abre o PDF e você arrasta o selo de assinatura (texto + QR) até o local desejado, escolhendo a posição e o tamanho, antes de confirmar. Receitas magistral e controle especial mantêm o selo em posição fixa. O selo é apenas visual — a validade jurídica vem da assinatura embutida no arquivo, sempre verificável.
O PDF assinado com certificado mostra o carimbo "Assinado digitalmente por … — ICP-Brasil"; o assinado com imagem mostra sua assinatura com o seu nome, a data da assinatura e a nota "Assinatura manuscrita digitalizada — sem certificação ICP-Brasil".
Como a farmácia confere a autenticidade (só na assinatura digital)
- PDF: qualquer pessoa pode enviar o arquivo em validar.iti.gov.br — o governo confirma quem assinou e se não houve adulteração.
- Papel: o PDF assinado traz um QR Code e um código curto que abrem uma página pública de validação do AllEars.Vet, mesmo quando a receita é impressa. Quem escaneia vê os dados da assinatura e pode baixar o PDF assinado original — útil para a farmácia conferir uma cópia em papel.
Receita assinada é imutável
Depois de assinada, a receita não pode ser editada nem excluída. Para alterá-la, use Criar nova versão: o app cria um rascunho a partir da original (que fica marcada como substituída) para você ajustar e assinar de novo. A página pública de validação (do QR) da versão antiga passa a exibir um aviso de "receita substituída" — quem escanear uma cópia impressa desatualizada fica sabendo. A Mima segue a mesma regra — se você pedir uma alteração em receita assinada, ela cria a nova versão automaticamente.