O mês de abril carrega uma bandeira importante para todos que trabalham com saúde e bem-estar animal: a campanha Abril Laranja, dedicada à conscientização e ao combate aos maus-tratos contra animais. Instituída internacionalmente e cada vez mais presente no Brasil, a iniciativa convida profissionais veterinários, tutores e a sociedade a refletirem sobre a responsabilidade coletiva na proteção dos animais.
O que é o Abril Laranja?
O Abril Laranja nasceu como uma extensão da campanha promovida pela ASPCA (Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais) e ganhou força no Brasil por meio de projetos de lei e ações municipais e estaduais. O objetivo é claro: alertar a população sobre as diversas formas de maus-tratos — desde a negligência com alimentação, água e abrigo até agressões físicas e abandono.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2519/23, que institui oficialmente o Abril Laranja no calendário nacional, reforçando a importância de respeitar os animais e prevenir abusos.
Os números que preocupam
O cenário brasileiro ainda é alarmante. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem aproximadamente 30 milhões de animais abandonados nas ruas — cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Esses animais vivem em condições precárias, expostos a fome, doenças e violência.
Outro dado relevante: segundo estudos criminológicos, existe uma forte correlação entre violência contra animais e violência contra pessoas. Isso torna o combate aos maus-tratos não apenas uma questão de bem-estar animal, mas também de segurança pública.
O que diz a legislação brasileira
O Brasil conta com uma legislação que, embora ainda em evolução, já oferece instrumentos importantes de proteção:
- Lei Federal 9.605/1998 — tipifica como crime os maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.
- Lei Federal 14.064/2020 (Lei Sansão) — aumentou a pena para casos envolvendo cães e gatos, passando para reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda do animal.
Considera-se maus-tratos qualquer ação ou omissão que cause sofrimento ao animal, incluindo: agressões físicas, abandono, confinamento inadequado, falta de alimentação e água, ausência de cuidados veterinários e submissão a trabalho excessivo.
O papel do veterinário na proteção animal
Profissionais veterinários estão na linha de frente da identificação de maus-tratos. Durante consultas e atendimentos, é possível perceber sinais como:
- Lesões recorrentes ou em diferentes estágios de cicatrização
- Desnutrição severa ou desidratação
- Comportamento extremamente medroso ou agressivo sem causa aparente
- Sinais de negligência como parasitas em excesso, unhas encravadas ou pelo em condições precárias
Ao identificar possíveis casos, o veterinário pode — e deve — orientar o tutor, documentar as evidências e, quando necessário, encaminhar denúncia aos órgãos competentes.
Como denunciar maus-tratos
Qualquer cidadão pode e deve denunciar situações de maus-tratos. Os principais canais são:
- Disque 181 (Disque Denúncia) ou 190 (Polícia Militar) para situações urgentes
- Delegacias de proteção animal, disponíveis em diversas capitais
- Ministério Público da cidade ou estado
- Ibama (para animais silvestres) pelo telefone 0800-618080
- Plataformas online como o site da Proteção Animal Mundial
A denúncia pode ser feita de forma anônima e é fundamental para que os órgãos competentes possam agir.
Tecnologia a serviço da proteção animal
A tecnologia também é uma aliada no combate aos maus-tratos. Ferramentas de registro e documentação digital permitem que veterinários mantenham prontuários detalhados, facilitando a identificação de padrões suspeitos ao longo do tempo. Soluções como gravação e transcrição de consultas com inteligência artificial ajudam a garantir que nenhum detalhe clínico se perca — algo especialmente valioso quando há suspeita de maus-tratos e é necessário compilar evidências.
Abril Laranja é todos os meses
Embora abril seja o mês oficial da campanha, o combate aos maus-tratos precisa ser uma prática constante. Cada profissional veterinário, cada tutor e cada cidadão tem o poder de fazer a diferença — seja por meio da denúncia, da educação ou simplesmente do exemplo de tratamento respeitoso e amoroso com os animais.
A proteção animal começa com a conscientização. E a conscientização começa com informação. Compartilhe, converse, denuncie. Nenhum animal merece sofrer em silêncio.
